Direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos Direitos Sociais da nação brasileira, apresenta no seu artº.6

¹São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O texto da CF possui uma interpretação dúbia ao leitor mais apurado. Quando o texto fala de direitos sociais, podemos confundir os deveres do poder público para com a sociedade (ação de Estado) com o reconhecimento de que o indivíduo enquanto entidade legal pode usufruir desses direitos, não podendo assim o Estado impedir alguém de se educar ou em caso de se machucar, fazer uso de um hospital ou de morar em uma casa que fora comprada com seus proventos.

Em Minha Formação², Joaquim Nabuco, um dos grandes defensores do movimento abolicionista no Império, compactua-se com a tese de que o problema do Brasil não é a criação de novas leis, mas sim o cumprimento das que já existem. A falta de sincronia entre teoria e prática põe em descrédito as instituições democráticas e a crença do papel do Estado como redistribuidor de benefícios à coletividade.

Diante disso, a sociedade civil organizada deve pressionar as autoridades constituídas para que se vistam das finalidades do poder e cumpram com as expectativas sociais. No contexto que Nabuco viveu (século XIX e início do século XX), a esmagadora maioria da população era analfabeta e vivia sobre as amarras da república coronelista. Hoje, embora o Estado tenha universalizado o ensino, questiona-se o fato dos objetivos elaborados pelos teóricos do Ministério da Educação não serem cumpridos. Por trás de tudo, há uma base social que ainda não se sente "prestigiada" pelas políticas de Estado. Há muito o que fazer.

Por Caio Ferreira Rocha, professor da E.E.F.M Beni Carvalho.

Bibliografia de referência

¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

²http://http://www.academia.org.br/abl_minisites/media/minhaformacao.pdf

Crise no Rio, encontro do Brasil com sua história.

O que vemos nos noticiários de tv na última semana não é apenas uma cena de guerra urbana que atingiu graves proporções no Estado do Rio de Janeiro, é o encontro do Brasil com a realidade de milhares de brasileiros que a alta cúpula da nossa engenharia social desejou suprimir do processo de construção da nação e isso remonta desde que a nação nasceu, não de um ato heróico como figura Pedro Américo em sua pintura retratando um Dom Pedro I altivo, mas de interesses específicos de determinados segmentos da sociedade brasileira que concentraram em si o poder de decisão, controlando as instituições para delas usufruírem e impedindo o direito de cidadania aos desvalidos pela engrenagem da economia capitalista antiliberal e antidemocrática aqui montada.

O problema da violência nas grandes cidades é uma questão complexa que envolve uma gama de fatores: ausência do Estado na garantia das condições mínimas de vida naquelas comunidades marginalizadas pelo poder público, omissão essa que gerou ocupação desordenada de morros dando origem às favelas que conhecemos, ou "guetos da modernidade"

Ainda há muito o que fazer para diminuir as disparidades sociais. Ocupação militar e policial não basta. Deve-se levar às localidades outrora dominadas pelo tráfico de drogas as instituições da sociedade civil, para que assim possamos construir um novo futuro centrado no papel do indivíduo na sociedade em que vive.

Levar escolas para as favelas, obras de urbanização e hospitais para regiões antes dominadas pelo tráfico de drogas são ações que devem fazer parte da política social das três instâncias de governo, porém o grande desafio é promover a mudança dos valores, que traficantes não sejam vistos como bem feitores, que o poder público não retroceda com a política de intolerância às ações criminosas.

Desse caos, nascerá uma nova sociedade brasileira. Mais madura, consciente e capaz de responder a qualquer ataque às instituições democráticas ou à ordem social.

Por Caio Ferreira Rocha, professor da E.E.F.M Beni Carvalho.